O Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) registrou 10 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho após o 2º turno das eleições, ocorrido no último domingo. No total, cerca de 70 denúncias foram feitas durante o período eleitoral no estado. Os dados foram divulgados na quarta-feira.
Segundo o MPT, na semana anterior ao 2º turno, o órgão já havia recebido aproximadamente 50 notificações de assédio eleitoral por meio do “Painel do Assédio Eleitoral”.
Atuação do MPT durante o período eleitoral
O procurador do trabalho, Rogério Sitônio Wanderley, destacou como o MPT atuou para receber as denúncias durante o período eleitoral. Ele ressaltou que muitos casos envolveram empregadores tentando impedir que trabalhadores exercessem o direito de voto, prática considerada ilegal e que pode acarretar responsabilização civil e criminal.
Um caso específico mencionado pelo procurador envolveu um empresário que proibiu trabalhadores de se deslocarem para outra cidade para votar. Embora o caso esteja sob investigação, não foi possível interromper a situação no dia da eleição.
Assédio eleitoral: definição e contexto
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio eleitoral ocorre quando há ações que constrangem, induzem, influenciam ou discriminam trabalhadores em relação aos seus direitos políticos. Essa prática não exige uma ameaça direta e deve ser analisada no contexto do ambiente de trabalho e da desigualdade de poder entre as partes envolvidas.
O poder de direção do empregador não autoriza interferências nas escolhas políticas dos trabalhadores ou a imposição de apoio eleitoral como condição para vantagens profissionais.
Procedimentos para denúncias
O procurador Rogério Sitônio Wanderley explicou que denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas diretamente ao MPT, de forma anônima ou sigilosa. O trabalhador pode relatar os fatos sem se identificar, ou optar pela denúncia sigilosa, onde sua identidade é protegida pelo MPT.
Nos dias 24 e 25, o MPT realizou um “Plantão Eleitoral” em João Pessoa e Campina Grande para receber denúncias de assédio eleitoral, funcionando das 8h às 17h.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
