Há dez dias, o Senado Federal não se pronuncia sobre a situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A ausência de respostas claras impede debates sobre possíveis sanções, como o bloqueio da participação remota em sessões, registro de faltas e suspensão de salários e verbas de gabinete.
Incertezas Regimental e Funcional
A reportagem busca esclarecimentos com a Mesa Diretora do Senado sobre como as regras da Casa se aplicam ao caso do senador. Não houve resposta sobre se Flávio comunicou oficialmente sua saída do país ou solicitou licença, conforme exige o Regimento Interno do Senado. A ausência de justificativa pode resultar em faltas não justificadas, podendo levar à perda do mandato, conforme o artigo 55 da Constituição Federal.
Participação Remota e Pagamentos
Flávio Bolsonaro participou remotamente de uma sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, mas o Senado não confirmou se ele tem acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). A questão dos pagamentos de salários e verbas durante sua ausência também permanece sem resposta.
Código de Ética e Procedimentos Disciplinares
A possibilidade de abertura de procedimento disciplinar contra Flávio por descumprimento de ordem judicial e saída do país sem aviso prévio está em análise. A ordem judicial foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em processo que investiga lavagem de dinheiro.
Reações e Ação Popular
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos sobre a viagem de Flávio e sugeriu a anulação de seu voto remoto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu avaliar a questão. Além disso, uma ação popular foi movida para suspender os pagamentos ao senador, que continua a participar das decisões do Senado mesmo fora do país.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
