A partir de 2027, senadores eleitos prometem avançar com propostas para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de emendas constitucionais. A iniciativa visa limitar mandatos dos ministros, alterar as regras de indicação presidencial e extinguir decisões monocráticas, em resposta à crise institucional enfrentada pela Corte.
Propostas de Reforma e Apoios Políticos
Com 29 senadores eleitos, o PL, apoiado por partidos como o Novo, busca formar uma “bancada pró-impeachment” de cerca de 45 parlamentares. A proposta inclui a limitação dos mandatos dos ministros do STF e mudanças nas indicações presidenciais. Além disso, há um movimento para extinguir decisões monocráticas, que têm gerado controvérsias.
Debate Sobre Idade Mínima e Critérios de Escolha
Especialistas defendem a ampliação da idade mínima para ingresso no STF, atualmente em 35 anos. O advogado Rodrigo Kanayama sugere que elevar a idade para 55 anos funcionaria como um mandato limitado. Wagner Wilson Deiró Gundim, doutor em Direito Constitucional, propõe que a escolha de ministros envolva representantes da magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e sociedade civil, garantindo critérios objetivos de experiência e independência.
Riscos de Politização e Mandatos Fixos
Apesar das propostas, há preocupações sobre a politização do STF com mandatos fixos. Gundim alerta que isso pode não resolver as deficiências atuais e introduzir novas pressões sobre os ministros. A reforma exigiria emendas constitucionais para estipular mandatos e elevar a idade mínima, além de mudanças regimentais para melhorar a transparência e o julgamento colegiado.
PECs em Tramitação e Apoio Parlamentar
Desde 2019, propostas de emenda à Constituição (PECs) para fixar mandatos de 12 anos para ministros do STF tramitam no Congresso. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o ex-deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) são autores de PECs que buscam reformar o mecanismo de indicação e fixar mandatos. O Novo, com três senadores eleitos, apoia reformas para o STF e cassação de ministros acusados.
Limitação de Decisões Monocráticas
Senadores do PL, como Carlos Jordy e Caroline de Toni, eleitos para o Senado em 2027, criticam decisões monocráticas do STF e defendem limitações à intervenção da Corte no Congresso. Jordy, alvo de operações judiciais, fez da campanha contra abusos do STF uma bandeira eleitoral. De Toni descarta acordos entre Poderes e defende mudanças na composição e funcionamento do Supremo.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
