O Senado aprovou, na última quinta-feira (12), um ajuste fiscal que pode impactar significativamente os repasses da União aos estados brasileiros, incluindo a Paraíba. A proposta altera o calendário de pagamento das compensações previstas na Lei Kandir, que garante recursos aos estados devido à desoneração do ICMS sobre exportações.
Impacto financeiro para a Paraíba
Embora a Paraíba esteja entre os estados menos afetados, a mudança pode resultar em uma perda de mais de R$ 17 milhões entre 2027 e 2030. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) manifestou preocupação com a redução e adiamento dos pagamentos, que fazem parte do acordo de compensação das perdas da Lei Kandir.
Alterações propostas no repasse
Atualmente, a União deve repassar R$ 4 bilhões por ano aos estados e municípios até 2030. Com a mudança, os repasses anuais cairiam para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com a diferença acumulada de R$ 12 bilhões sendo paga em parcelas anuais até 2037.
Comsefaz critica mudanças
O Comsefaz defendeu a supressão do artigo 2º do projeto de ajuste fiscal para preservar a programação orçamentária dos estados e municípios. Segundo o Comitê, a redução dos pagamentos compromete a disponibilidade de caixa dos entes federativos e não elimina a perda econômica provocada pelo adiamento, especialmente sem atualização monetária das parcelas postergadas.
Impactos no Nordeste
Um levantamento do Comsefaz indica que os nove estados do Nordeste podem deixar de receber cerca de R$ 1,14 bilhão entre 2027 e 2030. A Bahia seria a mais afetada, com uma perda de R$ 504,1 milhões, seguida por Maranhão e Ceará. A Paraíba, por sua vez, teria uma redução de R$ 17,4 milhões.
Repercussão e próximos passos
Fontes do Governo da Paraíba destacaram que a redução de recursos, embora menor que em outros estados, ainda é significativa para o orçamento estadual. O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, afirmou que o ajuste é necessário, mas os estados ainda estão avaliando as consequências do texto aprovado. A decisão final sobre a mudança na Lei Kandir ainda depende da votação de destaques no Senado, prevista para terça-feira (17).
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
