Justiça mantém pregão do MPPB para locação de iPhones de R$12,3 milhões

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba decidiu nesta segunda-feira (16) manter o pregão eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que prevê um gasto de até R$ 12,3 milhões para a locação de 280 iPhones 18 Pro Max. A ação que buscava barrar o processo foi negada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins.

Decisão judicial e justificativas

Na sua decisão, a juíza argumentou que o pregão e os lances das empresas concorrentes não implicam em uma despesa financeira imediata para o MPPB. Ela destacou que a locação e suas condições estão claramente descritas no edital público, e que não há indícios de riscos de danos graves ou de difícil reparação que justifiquem a suspensão do pregão.

“O deferimento da liminar neste estágio embrionário, sem a prévia oitiva dos entes públicos envolvidos e sem o acesso integral aos estudos técnicos que embasaram as especificações do órgão promotor, geraria risco inverso de embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”, afirmou a magistrada.

Detalhes do contrato de locação

O edital do MPPB prevê a locação dos iPhones em regime de comodato, com um valor base anual de R$ 2.464.593,60, totalizando R$ 12.322.968 ao longo de cinco anos. A média mensal para a locação dos aparelhos é de R$ 205.382,80. Os aparelhos fazem parte de um pacote de telefonia móvel, que inclui planos com uma franquia mínima de 80 GB e uso livre de redes sociais.

Posicionamento do MPPB

O Ministério Público da Paraíba esclareceu, em nota, que os aparelhos serão utilizados exclusivamente para atender necessidades institucionais. O órgão também afirmou que o valor especificado no edital é um teto e que a tendência é que ele seja reduzido durante o processo de licitação.

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Fonte: jornaldaparaiba.com.br

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