A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das provas do concurso público da Prefeitura de Areia, após identificar irregularidades no edital. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19) e afeta as provas que estavam agendadas para o próximo domingo (22). A medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
O promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite, apresentou uma ação civil pública questionando quatro pontos do concurso. Entre as irregularidades, destacou-se a falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o edital não contemplava vagas para cargos efetivos ocupados por servidores temporários ou terceirizados, e o número de vagas oferecidas era inferior à necessidade apontada pela administração municipal.
Outro ponto crítico foi o sistema de inscrições, que apresentou falhas, dificultando o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas.
Problemas com servidores temporários
O Ministério Público destacou que a prefeitura mantinha um número elevado de servidores temporários, contrariando um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Esse pacto visava reduzir as contratações temporárias, que representavam 79,7% do quadro de servidores. No entanto, a meta de redução não foi cumprida, mantendo 395 servidores temporários em atividade ao longo de 2026.
Falhas no edital e terceirização de serviços
O edital do concurso oferecia 195 vagas, mas deixou de incluir cargos efetivos previstos na legislação municipal, como o de gari. Apesar de haver 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função, o concurso não ofereceu oportunidades para este cargo. Além disso, o serviço foi terceirizado por meio de um contrato de R$ 2,7 milhões, o que gerou questionamentos.
Acessibilidade e sistema de inscrições
Irregularidades também foram identificadas no processo de inscrição. Um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pois a plataforma oferecia apenas um campo para solicitar atendimento especial no dia da prova.
Medidas determinadas pela Justiça
A Justiça determinou que a prefeitura corrija as irregularidades do edital em até 15 dias. As mudanças incluem a concessão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, a inclusão de vagas para cargos omitidos no edital e a ampliação do número de vagas para funções com muitos trabalhadores temporários. O sistema de inscrições também deve ser corrigido para incluir a opção de concorrência para pessoas com deficiência.
Após as correções, o prazo de inscrições será reaberto por pelo menos 15 dias, permitindo que candidatos façam novas inscrições, alterem dados e solicitem isenção da taxa. As inscrições já efetivadas e que não necessitam de alterações serão mantidas. A nova data das provas será definida após a comprovação do cumprimento das medidas pela prefeitura.
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