Justiça autoriza provas de concurso em Areia, PB

Justiça autoriza provas de concurso em Areia, PB

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta sexta-feira (20) pela continuidade das provas do concurso público da Prefeitura de Areia, na Paraíba. A decisão, proferida pelo presidente do TJPB, Fred Coutinho, derruba uma liminar anterior que suspendia o exame, permitindo que as provas sejam realizadas no próximo domingo (22).

Decisão judicial e seus fundamentos

A decisão de Fred Coutinho considerou que a suspensão das provas causaria prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, dado que a estrutura para o concurso já estava organizada para atender mais de 8 mil candidatos. Além disso, o magistrado destacou que a liminar anterior interferia na autonomia administrativa do município e na sua disponibilidade orçamentária, contrariando o princípio da separação dos poderes.

Questões levantadas pelo Ministério Público

A liminar inicial foi concedida após questionamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o concurso. Entre as preocupações estavam a falta de isenção de taxa para candidatos de baixa renda, ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por servidores temporários, e falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência.

Impacto na administração municipal

O MPPB também apontou que a Prefeitura de Areia não cumpriu metas de redução de servidores temporários, conforme um pacto firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em dezembro de 2025, a prefeitura se comprometeu a reduzir contratações temporárias, que representavam 79,7% do quadro de servidores, mas cerca de 395 servidores temporários ainda estavam ativos em 2026.

Vagas e irregularidades no edital

O edital do concurso ofereceu 195 vagas, mas não incluiu cargos efetivos previstos na legislação municipal, como o de gari, que tinha 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função. Além disso, o Ministério Público questionou a terceirização de serviços, como o contrato de R$ 2,7 milhões para a função de gari.

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