Durante a última sessão legislativa, o Vereador Anderson Pila protocolou um projeto de emenda à lei orgânica do município, visando conceder a gratuidade no transporte público local para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Atualmente, aqui em Campina Grande, esse benefício só é usufruído por idosos com 65 anos ou mais. Isso acontece devido a uma decisão municipal, visto que, o Estatuto do Idoso, no seu artigo 39, determina que a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seja assegurada aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, e o 83° do mesmo artigo, apresenta uma exceção:
“§ 3ª No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
“Essa gratuidade, por lei, é concedida pela decisão de cada município. E a decisão que pode ser tida, aqui em Campina Grande, poderá ser um meio de inclusão para as pessoas
idosas. Essas garantias são necessárias para que o idoso consiga ter uma vida ativa e autônoma, sem um grande peso financeiro. Ela vai ser um intermédio, automaticamente, ao cuidado com a saúde mental e física, à condição de se ter uma convivência familiar e comunitária mais frequente, ao acesso à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer e, até mesmo, ao trabalho“ – Afirma o vereador.
Anderson Pila trava agora uma luta por um benefício em prol da cidadania para a pessoa idosa e espera contar com o voto dos seus pares e a compreensão do Prefeito de Campina Grande.
