A Câmara Municipal de Campina Grande divulgou nota oficial nesta quinta-feira (4) a respeito da decisão judicial que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica do Município.
No comunicado, o presidente da Casa, vereador Saulo Germano, afirmou que o pagamento dos subsídios dos parlamentares “observa rigorosamente a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade”.
A nota informa ainda que, após a devida intimação com o inteiro teor da decisão, o Legislativo prestará os esclarecimentos necessários à sociedade.
Veja a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de seu Presidente, vem a público se manifestar acerca da decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à Emenda nº 003/2023 da Lei Orgânica Municipal.
Cumpre ressaltar que o pagamento dos subsídios dos Vereadores observa, rigorosamente, a legislação vigente, inexistindo qualquer irregularidade.
Após a devida intimação do inteiro teor da decisão, este Poder Legislativo, pelos seus Vereadores e Vereadoras, irá prestar os esclarecimentos devidos à sociedade.
Campina Grande/PB, 04 de setembro de 2025
Saulo Germano
Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande
21/03/2026/
No Comments
Nova lei na Paraíba simplifica a instalação de carregadores elétricos em condomínios, impulsionando a mobilidade sustentável...
