A família da cantora Preta Gil e do renomado músico Gilberto Gil levantou um questionamento sobre a estratégia de defesa adotada pelo padre Danilo César, da paróquia de Areial, na Paraíba. O religioso foi denunciado por intolerância religiosa após proferir declarações polêmicas em uma missa transmitida ao vivo no ano passado, que associavam a enfermidade da cantora à prática de religiões de matriz africana. A controvérsia reside na aparente divergência entre a argumentação apresentada em um processo cível por danos morais e os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado na esfera criminal com o Ministério Público Federal (MPF).
O Acordo de Não Persecução Penal e Seus Termos
Na esfera criminal, o padre Danilo César firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPF, instrumento que permite ao acusado cumprir uma série de condições para evitar o prosseguimento da ação penal. Este acordo, homologado pela Justiça Federal, incluiu a assinatura de um termo de confissão de conduta ilícita. Dentre as obrigações assumidas pelo sacerdote, destacam-se a leitura e produção de resenhas manuscritas de obras como “A Justiça e a Mulher Negra” e “Cultos Afro-Paraibanos”, além de uma resenha sobre o documentário “Obatalá, o Pai da Criação”. O padre também se comprometeu a cumprir 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa e a realizar o pagamento de R$ 4.863,00 via Pix para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE), demonstrando um engajamento com a reparação e conscientização.
Além dessas medidas, o ANPP estabeleceu a participação obrigatória do padre em um ato inter-religioso, que deveria contar com a presença de representantes de diversas crenças e familiares de Gilberto Gil, com a condição de que sua participação fosse articulada previamente com a Procuradora da República. Esse conjunto de ações visava não apenas a reparação da conduta, mas também a promoção da conscientização sobre a importância do respeito à diversidade religiosa, em um esforço para prevenir futuras ocorrências de intolerância.
A Divergência na Esfera Cível: A Acusação da Família Gil
Após a formalização e homologação do ANPP, os advogados da família Gil, Layanne Piau e Fredie Didier, apontam que a defesa do padre Danilo César no processo cível, que busca reparação por danos morais, apresentou uma versão distinta dos fatos. Neste âmbito, a argumentação é de que o padre estaria apenas expressando sua própria fé ao fazer as associações consideradas ofensivas. Para os representantes legais da família, essa diferença entre os posicionamentos, especialmente após a confissão de conduta ilícita no acordo criminal, pode configurar uma quebra de decisão judicial, visto que o ANPP foi validado por um juiz.
Os advogados enfatizam que, embora as esferas cível e criminal sejam distintas, ambos os processos tiveram origem no mesmo evento, o que, em seu entendimento, estabelece uma relação intrínseca entre eles. A percepção da família é que a admissão de uma conduta ilícita na esfera criminal deveria ter peso na argumentação da defesa cível, e a mudança de narrativa poderia enfraquecer a validade do acordo judicialmente homologado. No entanto, ainda não foi decidido se haverá recurso em relação ao acordo firmado.
O Contraponto da Defesa do Padre
Em resposta às acusações da família Gil, o advogado Rodrigo Rabello, que representa o padre Danilo César, defendeu a inexistência de contradição. Segundo Rabello, no Acordo de Não Persecução Penal, o padre em nenhum momento assumiu a prática de um crime ou dolo, ou seja, a intenção de cometer um ato ilícito. O que foi admitido, de acordo com a defesa, foi apenas o fato de ter proferido as falas que foram gravadas, algo que era de conhecimento público e notório.
O advogado argumenta que os objetos centrais do procedimento criminal e do processo civil são fundamentalmente diferentes. Para a defesa, a natureza distinta dos processos impede que se estabeleça uma relação de dependência entre eles, e o que foi acordado na esfera criminal não vincula a argumentação na ação cível para danos morais. Essa perspectiva legal busca manter a separação das instâncias jurídicas, mesmo que o fato gerador seja o mesmo.
As Origens da Controvérsia: O Sermão e Suas Consequências
A polêmica que deu origem a todo o imbróglio legal ocorreu em 27 de julho do ano passado. Durante uma homilia transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da paróquia de São José, em Areial, o padre Danilo César fez comentários considerados intolerantes. Em sua fala, o religioso associou a saúde da cantora Preta Gil, então em tratamento contra um câncer colorretal nos Estados Unidos, à fé em religiões de matriz afro-indígenas, sugerindo que a morte seria uma intervenção divina. A declaração que mais gerou repercussão foi: “Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?”.
O vídeo da missa foi rapidamente retirado do ar devido à grande repercussão negativa nas redes sociais, e a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE) formalizou a denúncia por intolerância religiosa. O incidente não apenas provocou uma reação imediata da família Gil, com Gilberto Gil chamando a fala de “agressão”, mas também mobilizou o Ministério Público Federal para intervir no caso, resultando nas ações legais que hoje se desdobram.
Desdobramentos e o Ato Inter-Religioso
Um dos pontos previstos no ANPP foi a realização de um ato inter-religioso, que ocorreu em 6 de fevereiro. O evento, que marcou uma etapa do acordo, contou com a participação remota do próprio Gilberto Gil e da madrasta de Preta Gil, demonstrando o envolvimento da família no processo de conscientização e reparação. No entanto, o padre Danilo César optou por não se pronunciar durante a cerimônia, uma atitude que chamou a atenção, dada a importância do evento como parte de seu compromisso com o MPF.
Enquanto o acordo criminal avança em suas etapas de cumprimento, a ação cível por danos morais contra o padre continua em tramitação. Este desdobramento legal sublinha a complexidade de casos de intolerância religiosa, onde as implicações não se restringem apenas à esfera criminal, mas também se estendem à reparação civil e ao debate público sobre liberdade de expressão e respeito à diversidade de crenças no Brasil.
O caso do padre Danilo César e a família Gil se tornaram um marco no debate sobre a intolerância religiosa no país, evidenciando as nuances das diferentes esferas jurídicas e a dificuldade em conciliar as interpretações legais de um mesmo fato. A tensão entre o que significa “confessar uma conduta ilícita” em um acordo criminal e o direito de “expressar a própria fé” em uma defesa cível permanece como o cerne da discussão, com a expectativa de que a Justiça Federal possa trazer clareza sobre os limites e interconexões desses processos.
Fonte: https://g1.globo.com
