O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na decretação de estado de emergência pela Prefeitura de Curral de Cima, localizada no litoral paraibano. O decreto municipal, emitido em 9 de janeiro de 2025, previa uma situação emergencial de 180 dias, justificando-a com uma suposta crise hídrica. Contudo, a apuração do MP levanta sérias dúvidas sobre a veracidade dessa justificativa, confrontando os dados apresentados pela gestão municipal com informações pluviométricas e, ainda, apontando gastos significativos com festividades durante o período de suposta emergência.
Início da Investigação e Primeiras Contestações
A investigação teve início em fevereiro, após o recebimento de uma denúncia anônima pela Ouvidoria do MPPB. A principal contestação do órgão ministerial reside na justificativa para o estado de emergência: a crise hídrica. Conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), o município de Curral de Cima registrou um volume de chuvas de 947,1 milímetros em 2024. Este número representa um aumento substancial de 172,86% em comparação com os 347,1 milímetros contabilizados em 2023. Para o Ministério Público, esses dados indicam uma situação de segurança hídrica, contradizendo frontalmente a alegação da prefeitura e questionando a real necessidade da medida excepcional.
Contradição entre Declaração de Emergência e Gastos Públicos
Além da discrepância nos dados pluviométricos, a apuração do MPPB destaca uma notável contradição entre a declaração de emergência e as despesas públicas realizadas pelo município. Mesmo com o decreto em vigor, a prefeitura de Curral de Cima procedeu com contratações substanciais destinadas aos festejos juninos de 2025. Documentos publicados em diários oficiais revelam que esses contratos totalizam um montante de R$ 1.101.750,00. Essa movimentação financeira para eventos festivos, em um período oficialmente declarado como de emergência, levanta questionamentos sobre a prioridade e a adequação dos gastos públicos em um contexto que, em tese, exigiria austeridade e foco em soluções para a crise hídrica.
Os Próximos Passos da Apuração
O promotor Rafael Garcia Teixeira, responsável pela portaria que instaurou o inquérito, determinou que a investigação verificará se houve, de fato, uma crise hídrica capaz de justificar a decretação de emergência. Paralelamente, a apuração buscará confirmar a existência de contradição entre a declaração de emergência e os gastos realizados pela administração municipal durante o período. A expectativa é que o inquérito civil traga clareza sobre a legalidade e a pertinência das ações da prefeitura, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos. A equipe de reportagem do g1 tentou contato com a prefeitura de Curral de Cima, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Conclusão
A investigação do Ministério Público da Paraíba em Curral de Cima ressalta a importância da fiscalização dos atos administrativos, especialmente aqueles que envolvem a declaração de estados de emergência. A possível inconsistência entre os dados pluviométricos, os gastos com festividades e a justificativa para o decreto de emergência aponta para uma situação que exige rigorosa apuração. O desfecho deste inquérito será crucial para determinar a responsabilidade e assegurar que as medidas emergenciais sejam adotadas apenas quando estritamente necessárias e em conformidade com o interesse público, evitando o uso indevido de prerrogativas que podem flexibilizar as regras de contratação e gestão orçamentária.
Fonte: https://g1.globo.com
