A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) deu um passo histórico ao reconhecer formalmente a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como "o crime mais grave contra a humanidade". A decisão, tomada na quarta-feira (25/3), com uma votação expressiva de 123 votos a favor, estabelece um marco significativo que defensores da justiça racial esperam que abra caminho para discussões concretas sobre reparação e reconciliação em nível global.
A Resolução da ONU e Seus Apelos por Justiça
Proposta por Gana, a resolução não apenas oficializa o reconhecimento da barbárie do tráfico de escravizados, mas também instiga os Estados-membros da ONU a considerarem a apresentação de pedidos de desculpas formais e a contribuírem para a criação de um fundo de reparações. Embora o texto não especifique um valor monetário, ele representa uma pressão moral e política considerável sobre as nações historicamente envolvidas. A aprovação da medida contou com apenas três votos contrários — dos Estados Unidos, Israel e Argentina — enquanto 52 países, incluindo o Reino Unido e membros da União Europeia, optaram pela abstenção.
É importante notar que, diferentemente das decisões do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia Geral da ONU não possuem caráter juridicamente vinculativo. No entanto, elas carregam o peso considerável da opinião global e servem como um forte indicativo da direção moral e ética que a comunidade internacional deseja seguir. O presidente de Gana, John Mahama, ressaltou a importância da resolução, afirmando que ela garantirá que a história registre que, diante do chamado, o que era certo foi feito em memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão e daqueles que ainda enfrentam a discriminação racial, servindo como uma proteção contra o esquecimento e um desafio às cicatrizes persistentes do passado.
A Luta Global por Reparações e o Legado da Escravidão
A campanha por reparações tem ganhado momentum crescente nos últimos anos, transcendendo fronteiras e mobilizando esforços em diversas frentes. A "justiça reparatória" foi o tema oficial da União Africana para 2025, e líderes da Commonwealth uniram-se em um apelo conjunto por diálogo sobre o assunto. O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, esclareceu que os líderes africanos não buscam dinheiro para si, mas sim justiça para as vítimas, visando apoiar iniciativas como fundos educacionais e patrimoniais, além de programas de treinamento profissional para comunidades afetadas, reconhecendo que muitas gerações continuam a sofrer exclusão e racismo devido ao tráfico transatlântico.
Historicamente, entre 1500 e 1800, uma estimativa de 12 a 15 milhões de africanos foram brutalmente capturados e transportados à força para as Américas, onde foram submetidos à escravidão. Mais de 2 milhões dessas pessoas perderam a vida durante a travessia atlântica. O Brasil, em particular, vivenciou uma dimensão da escravidão sem precedentes: enquanto cerca de 389 mil africanos desembarcaram nos Estados Unidos, o Brasil recebeu impressionantes 4,9 milhões, com aproximadamente 670 mil mortes ocorrendo durante o percurso. A resolução, endossada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, argumenta que as consequências desse período sombrio persistem sob a forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, impactando africanos e pessoas de ascendência africana em todas as partes do mundo.
Divergências e Os Desafios para a Implementação da Justiça
Apesar do reconhecimento da ONU, a implementação de reparações encontra significativa resistência. Nações como o Reino Unido, uma das principais potências envolvidas no tráfico, há muito rejeitam pedidos de reparação, argumentando que as instituições contemporâneas não podem ser responsabilizadas por atos cometidos no passado. O embaixador britânico na ONU, James Kariuki, embora reconhecendo o dano e o sofrimento incalculáveis, expressou preocupação com a redação e as implicações da resolução no direito internacional, sugerindo que nenhuma atrocidade deveria ser considerada mais ou menos significativa do que outra.
Similarmente, o embaixador dos Estados Unidos na ONU, Dan Negrea, reiterou que seu país não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram consideradas ilegais sob o direito internacional da época em que ocorreram. Ele também expressou oposição ao que chamou de "uso cínico de injustiças históricas como instrumento para redistribuir recursos atuais a pessoas e nações que têm relação distante com as vítimas históricas". Gana, um dos principais pontos de partida do tráfico transatlântico de escravizados, permanece na vanguarda da defesa das reparações, com fortes históricos como Elmina servindo como lembranças tangíveis da desumanidade sofrida por milhões.
Perspectivas Futuras: Diálogo e Reconciliação
A decisão da Assembleia Geral da ONU é um passo fundamental na direção da justiça histórica e da confrontação das cicatrizes deixadas pela escravidão transatlântica. Embora a resolução não seja juridicamente vinculativa e enfrente oposição substancial de algumas nações, ela fortalece o apelo por um diálogo internacional sobre reparação e reconciliação. A expectativa é que este reconhecimento inspire mais governos a considerarem suas responsabilidades históricas e a contribuírem para a erradicação das desigualdades raciais e do subdesenvolvimento que ainda afetam as comunidades descendentes de africanos em todo o mundo. O caminho para a justiça plena é longo e complexo, mas a ONU sinaliza que o esquecimento não é uma opção.
Fonte: https://g1.globo.com
