A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para um momento crucial nesta quinta-feira, com a eleição do seu novo presidente. A escolha, que ocorrerá em sessão plenária, tem um peso ainda maior, pois o eleito assumirá interinamente o governo do estado até as próximas eleições majoritárias de outubro.
A urgência na definição da nova liderança da Alerj e, consequentemente, do Executivo fluminense, surge após uma série de desdobramentos jurídicos e políticos que culminaram na necessidade de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
Confirmação de eleições indiretas e o cenário político
A decisão de realizar eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um julgamento recente. A Corte eleitoral corrigiu a certidão de um processo anterior, que havia condenado o ex-governador à inelegibilidade.
Este cenário de instabilidade política e jurídica levou à vacância do cargo de governador, exigindo que a Alerj, como poder legislativo estadual, defina o próximo ocupante interino do Executivo. A medida visa garantir a continuidade administrativa do estado.
Inelegibilidade e renúncia do ex-governador
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. Contudo, o TSE o condenou à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022, impedindo-o de disputar eleições até 2030.
A condenação foi motivada por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022. O ex-governador informou que apresentará recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Vacância de cargos e afastamento de parlamentares
A complexidade da situação se aprofunda com a vacância de outros cargos importantes. O vice-governador, que assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, não está mais no cargo. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado de suas funções.
Ambos foram condenados no mesmo processo por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. O vice-governador foi sentenciado ao pagamento de multa, enquanto o deputado estadual Rodrigo Bacellar também teve sua inelegibilidade declarada pelo TSE.
Desdobramentos da Operação Unha e Carne
A situação do deputado estadual Rodrigo Bacellar é ainda mais delicada. Ele não exerce o cargo desde dezembro de 2025, após ter sido preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O parlamentar é investigado por suposto vazamento de informações sigilosas.
As mensagens interceptadas pelos investigadores foram cruciais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar sua prisão e afastamento da presidência da Alerj. A condenação do TSE implica que os votos recebidos por Bacellar deverão ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu mandato de deputado, embora a medida não seja imediata devido à possibilidade de recurso.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo do estado, aguardando a definição da Alerj.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
