O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de uma proposta que visa substituir o atual sistema proporcional de votação no Brasil por um modelo de voto distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, com a expectativa de que a mudança seja votada ainda este ano, para implementação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034.
Proposta de Emenda à Constituição
A mudança proposta por Domingos Neto seria implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC incluiria regras para o desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar a manipulação dos limites para favorecer partidos no poder. Além disso, a proposta busca incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.
Voto único e transição
Domingos Neto sugere um sistema de voto único, onde cada eleitor votaria apenas uma vez, com o voto sendo utilizado tanto para eleger candidatos pelo sistema distrital quanto pela lista partidária. Isso difere do Projeto de Lei nº 86 de 2017, que previa um voto duplo. A transição para o novo sistema ainda está em discussão para as eleições de 2030.
Impacto nas eleições
A proposta afeta a Câmara Federal, assembleias estaduais e distritais, e câmaras de vereadores, mas não altera o sistema majoritário do Senado. O modelo distrital misto seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 103 municípios atualmente, enquanto os demais manteriam o sistema proporcional.
Desenho dos distritos
Para evitar manipulações, os distritos seriam definidos com base no censo do IBGE, respeitando uma variação de 5% a 10% no número de eleitores entre os distritos. A proposta visa evitar práticas como o gerrymandering, comum nos Estados Unidos, onde os limites dos distritos são alterados para favorecer partidos.
Inclusão de gênero e democracia interna
A lista fechada dos partidos deverá incluir, no mínimo, dois homens e uma mulher de forma consecutiva, promovendo a inclusão de gênero. Além disso, a proposta prevê procedimentos democráticos para definir a ordem dos candidatos nas listas partidárias, garantindo transparência e participação, embora esses detalhes sejam regulamentados após a aprovação da PEC.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
