O papel do Supremo e a busca por equilíbrio institucional
Durante a sabatina realizada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu a necessidade de aprimoramento constante da Corte. Em sua fala inicial, o atual advogado-geral da União destacou que o tribunal deve exercer a autocontenção, especialmente ao lidar com pautas que geram divisões profundas na sociedade brasileira.
Messias enfatizou que a percepção pública de resistência à autocrítica pode desgastar a relação entre a jurisdição e a democracia. Para o indicado, o STF precisa demonstrar que possui ferramentas eficazes de transparência e controle, argumentando que a legitimidade do Judiciário passa diretamente pela ética de seus magistrados. O debate ocorre em um momento em que a própria Corte discute a criação de um código de ética para disciplinar as atividades internas.
Autocontenção e o debate sobre o ativismo judicial
Um dos pontos centrais da exposição de Jorge Messias foi a crítica ao ativismo judicial. O indicado defendeu que as cortes constitucionais devem adotar uma postura de “virtudes passivas”, evitando operar mudanças que interfiram em desacordos morais razoáveis da população. Segundo ele, o comportamento não expansionista é o caminho para aplacar críticas sobre a politização da Justiça.
O cenário atual é marcado por tensões entre o Legislativo e o Judiciário, com parlamentares questionando se o STF estaria legislando em temas de competência exclusiva do Congresso. Messias propôs que o tribunal cumpra um papel “residual” nas políticas públicas, atuando não como protagonista ou substituto dos gestores eleitos, mas como um guardião contido na restrição de direitos fundamentais. “Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, afirmou aos senadores.
Laicidade e convicções pessoais
Ao abordar sua identidade religiosa, Jorge Messias reafirmou seu compromisso com o Estado laico. Identificando-se como evangélico, ele pontuou que a neutralidade estatal é o que garante o exercício da fé para todos os cidadãos. O indicado foi enfático ao declarar que um magistrado que sobrepõe suas convicções religiosas à Constituição falha em sua função.
“É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, pontuou Messias. Ele explicou que, embora os princípios cristãos façam parte de sua base ética pessoal, a aplicação da lei deve seguir estritamente o texto constitucional. O advogado-geral da União, que busca a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, destacou ainda sua trajetória de vida, ressaltando que sua ascensão ao cargo é fruto de esforço pessoal e estudos, sem heranças de poder.
O rito de aprovação no Senado
A sabatina de Jorge Messias na CCJ contou com a inscrição de 27 senadores, que questionaram o indicado sobre diversos temas jurídicos e institucionais. Para que sua nomeação ao STF seja confirmada, Messias necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores em votação no plenário da Casa.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
