A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu, nesta quarta-feira (28), o processo de republicação de conteúdos que haviam sido despublicados durante o período de defeso eleitoral nos sites da empresa. A medida marca o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, responsável por coordenar o cumprimento da legislação eleitoral nos canais de comunicação da EBC.
Grupo de Trabalho e sua Missão
Instituído por portaria em 3 de junho, o GT reuniu representantes de todas as diretorias da EBC. A missão do grupo foi orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos nos veículos e plataformas da empresa, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. A primeira reunião ocorreu em 12 de junho, e a última foi realizada em 27 de outubro.
Thiago Regotto, diretor-geral da EBC, elogiou o empenho dos integrantes do GT, destacando o trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação. Ele também agradeceu aos empregados da EBC pelo cumprimento da missão institucional de informar a população com qualidade e responsabilidade.
Medidas de Adequação
Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais. A medida alcançou portais, redes sociais e intranet, mas preservou conteúdos de natureza jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, em consonância com as finalidades institucionais da EBC e o direito fundamental de acesso à informação.
As ações adotadas basearam-se na legislação eleitoral e nas orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral. O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, preservando os princípios da comunicação pública como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade.
Compromisso com a Informação Pública
Com a conclusão da republicação dos conteúdos nos sites da EBC, a empresa encerra mais uma etapa do trabalho de adequação eleitoral, reafirmando seu compromisso com o cumprimento das normas legais e a continuidade de sua missão de levar informação de interesse público à população brasileira. Thiago Regotto reforçou que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que as equipes continuaram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
