Em uma sabatina que delineou suas perspectivas para a mais alta corte do país, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu veementemente a conciliação como a ferramenta mais eficaz para pacificar os complexos conflitos por terra que historicamente desafiam o Brasil. A audiência no Senado, realizada nesta quarta-feira (29), foi um palco para o indicado expor suas visões sobre questões fundiárias, ambientais e sociais, que reverberam profundamente na sociedade brasileira.
Messias, que busca a aprovação de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o diálogo e a busca por acordos são caminhos prioritários para o Judiciário. Sua abordagem sugere uma postura de mediação ativa, buscando soluções que transcendam a mera aplicação da lei e promovam a paz social, especialmente em um cenário tão polarizado como o das disputas por terras no campo.
A conciliação como pilar para conflitos fundiários
A tese da conciliação ganhou destaque quando Jorge Messias respondeu ao senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a “insegurança jurídica” enfrentada por produtores agrícolas. O debate se aprofundou na controvérsia em torno do marco temporal, uma tese que, embora aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, foi considerada inconstitucional pelo STF. Essa tese limitaria o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam na promulgação da Constituição de 1988.
Messias argumentou que, mesmo diante de impasses tão sensíveis, a conciliação pode ser a chave para resolver as disputas envolvendo terras indígenas. Ele citou sua própria experiência como AGU, destacando um acordo inédito no STF que reconheceu o direito à indenização justa a um proprietário de terra em Mato Grosso, em uma área de conflito que se arrastava por anos. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, afirmou.
O indicado ao STF ressaltou a importância de não “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, mas também de garantir o direito à justa indenização para proprietários legítimos. Ele mencionou um acordo histórico na região do Paraná, que, após quatro décadas, resultou na entrega de direitos aos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, por meio da compra de terras. Esse exemplo ilustra sua crença na capacidade de conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, visando a “paz social”.
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Outro ponto de intensa discussão foi a relação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. O senador Jayme Campos criticou a morosidade em processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que paralisam obras estratégicas, como a Ferrogrão, ferrovia vital para o escoamento da produção do Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil. Messias reconheceu a importância do projeto e lembrou seus esforços como AGU para destravar as obras por meio da conciliação entre as partes.
O indicado defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente sem antagonizar o progresso econômico. “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”, declarou. Ele enfatizou a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na “oitiva aos povos indígenas, aos povos originários”, garantindo que esses processos sejam feitos em benefício do desenvolvimento do país.
Posicionamento sobre temas sensíveis: aborto e 8 de janeiro
A sabatina também abordou temas de grande sensibilidade social. Jorge Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”, classificando-o como uma “tragédia humana”. Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haverá “qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto”. Sua posição, que ele descreveu como “pessoal, filosófica e cristã”, reforça a ideia de que o tema é de competência privativa do Congresso Nacional, e não do Judiciário.
Ao responder ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o parecer da AGU contra a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal, Messias explicou que a Advocacia-Geral defendeu o princípio da legalidade e da separação de Poderes, argumentando que o CFM não tem competência para legislar sobre o assunto. A lei brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal, hipóteses que ele reconheceu como “muito restritas” e estabelecidas há décadas.
Sobre os atentados de 8 de janeiro de 2023, Messias foi questionado pela oposição sobre sua decisão, como AGU, de pedir a prisão de envolvidos. Ele defendeu sua atuação, afirmando que era um “dever constitucional” do cargo “pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia”. “Foi a defesa do patrimônio da União. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, concluiu, reforçando seu compromisso com a legalidade e a defesa das instituições democráticas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
