A Prefeitura de Cabedelo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, Paraíba, deu início ao processo de rompimento de contrato com a empresa Lemon, prestadora de diversos serviços à administração municipal. A decisão surge em meio a graves suspeitas de que a empresa estaria envolvida em um esquema de desvio de recursos públicos para beneficiar uma facção criminosa, o que culminou no afastamento do ex-prefeito interino, Edvaldo Neto.
O caso ganhou repercussão nacional após investigações apontarem uma complexa rede de influência do crime organizado sobre a gestão pública da cidade, revelando a extensão da infiltração de grupos criminosos em esferas governamentais.
Rompimento Gradual para Manter Serviços Essenciais
O atual prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, esclareceu que o desligamento da empresa Lemon será realizado de forma gradual. A medida visa evitar uma interrupção abrupta dos serviços municipais, que poderiam impactar diretamente a população, e também considerar a situação dos cerca de 700 funcionários terceirizados que dependem desses postos de trabalho.
“Estamos fazendo um processo devagar, pois estamos tratando de empregos, de famílias que necessitam daquele salário para sustentar a casa. Tenham paciência, pois estou fazendo com muita responsabilidade, junto com a Justiça, para que ocorra de maneira correta”, afirmou o prefeito. Paralelamente, a prefeitura planeja a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir as atividades, com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sendo informados sobre cada etapa do processo.
Exigências e Posicionamento da Empresa Lemon
Tanto a Procuradoria-Geral de Cabedelo quanto o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram pareceres favoráveis ao rompimento do contrato com a Lemon. A procuradoria destacou que o contrato deve ser anulado por “vício de finalidade”, além de reforçar a necessidade de fiscalização e apuração das responsabilidades dos agentes envolvidos na sua celebração.
Sobre a possível participação de empregados terceirizados no esquema, José Pereira explicou que a nova empresa contratada terá a responsabilidade de coletar certidões negativas dos funcionários. “As pessoas serão convidadas a trazer seus documentos (à Prefeitura), haverá a demissão, e depois serão readmitidas pela nova empresa”, detalhou o prefeito, reforçando que as novas contratações serão de atribuição exclusiva da empresa substituta, seguindo as determinações judiciais.
Em nota, a empresa Lemon informou que emprega mais de 700 pessoas em Cabedelo e que exige certidões criminais negativas de seus colaboradores desde 2024. A empresa também afirmou que as denúncias de “folha paralela” afetam centenas de trabalhadores. Em outro comunicado, a Lemon declarou que não foi oficialmente comunicada pela gestão municipal sobre qualquer decisão de encerramento ou suspensão contratual e que “não vê motivos para um possível cancelamento contratual, ressaltando que sempre colaborou e continua colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes”.
Avanço da Facção Criminosa em Cabedelo e Resposta Policial
A atuação de facções criminosas em Cabedelo foi tema de uma reportagem especial do Fantástico, que evidenciou como a cidade se tornou alvo de grupos criminosos. O secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Jean Nunes, ressaltou que a correlação entre o crime organizado e o poder público tem sido um dos maiores entraves no combate ao avanço dessas facções no estado.
Em entrevista, Nunes afirmou que as forças de segurança têm se empenhado para garantir a tranquilidade no município, mas reconheceu que a infiltração criminosa no poder público dificulta o trabalho. “A gente tem feito nossa parte enquanto segurança pública em cooperação com atores como Ministério Público, poder judiciário, Polícia Federal… A gente sabe que precisa continuar persistindo, porque são áreas que têm mais interesse da criminalidade e áreas que a gente precisa naturalmente continuar focado”, disse o secretário.
Desde o final de 2023, quando o avanço das organizações criminosas na Região Metropolitana de João Pessoa começou a ser diagnosticado, mais de 200 pessoas ligadas a essas organizações já foram presas em diversas operações. O secretário também participou do lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê um investimento de cerca de R$ 11 bilhões para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas em nível nacional.
O Esquema de Corrupção e o Domínio Territorial
As investigações revelam que Cabedelo passou a ser controlada à distância por uma facção criminosa baseada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal e o Ministério Público já realizaram mais de dez operações para combater a corrupção e o crime organizado na cidade, onde criminosos ditam regras e interferem na rotina dos moradores.
Um nome que surge com frequência nas apurações é Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka. Aos 43 anos, ele é apontado como fundador da “Tropa do Amigão”, um dos braços do Comando Vermelho no Nordeste. Com 13 mandados de prisão por tráfico, homicídios e organização criminosa, Fatoka fugiu de um presídio de segurança máxima em 2018. Nas ruas de Cabedelo, pichações com a abreviatura de seu nome e do Comando Vermelho marcam o domínio territorial da facção.
O esquema, segundo a Polícia Federal, operava da seguinte forma: a Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados, como limpeza, por meio de licitações supostamente fraudadas ou direcionadas para garantir que empresas específicas, como a Lemon, fossem sempre vencedoras. Isso ocorria, por exemplo, com a desclassificação deliberada de concorrentes, mesmo com propostas melhores, por meio de decisões administrativas e pareceres jurídicos que conferiam uma falsa legalidade ao processo.
Uma vez fechados os contratos, essas empresas terceirizadas funcionariam como um mecanismo para contratar pessoas indicadas pela “Tropa do Amigão”. As indicações, partindo da liderança criminosa, eram operacionalizadas dentro da administração pública por intermediários e servidores, que recebiam currículos e efetivavam as contratações, inclusive com a implantação de uma “folha de pagamento paralela”. O ex-prefeito interino, Edvaldo Neto, é supostamente parte integrante desse esquema.
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