Governo busca aprovação da medida provisória
O governo federal anunciou que fará um pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (11), para que seja instalada a comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP, que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas online, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
Desafios no Congresso
Com sessões de “esforço concentrado” marcadas em apenas duas semanas até as eleições, a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro, há preocupações de que a MP possa expirar sem a devida análise pela comissão. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância da instalação da comissão e a rápida aprovação da MP assinada pelo presidente Lula.
Reações do setor empresarial
A medida enfrenta oposição de empresários, que argumentam que ela favorece concorrentes internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela viola princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
Para a CNI, a MP concede vantagem a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. O governo, por outro lado, defende que a medida beneficia o consumo popular, sendo possível após ações contra o contrabando e para regularizar compras internacionais online.
Outras prioridades do governo
Além da MP das Blusinhas, o governo também trabalha para evitar a aprovação de projetos que possam afetar o equilíbrio fiscal. O ministro Guimarães está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita visando mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
