A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para fazer uma denúncia contundente sobre o concurso público realizado pela prefeitura. Segundo a parlamentar, os editais divulgados no último sábado, 09 de março, falham em cumprir a Lei Municipal nº 6.044/2015, que estabelece cotas para grupos específicos.
A legislação em questão, promulgada em 2015, determina a reserva de 10% das vagas para pessoas negras e pardas, e outros 10% para candidatos oriundos da zona rural. Além disso, exige que os aprovados tenham cursado o ensino fundamental e médio em escolas públicas. A ausência dessas previsões nos editais representa, para Jô Oliveira, um grave retrocesso nas políticas de inclusão.
A vereadora informou que já está em contato com entidades e movimentos sociais para articular uma cobrança formal junto ao poder público municipal, visando garantir o cumprimento da lei. Conforme denúncia divulgada pela vereadora, o descumprimento da Lei de Cotas em concurso público de Campina Grande é um ponto central de sua atuação no momento.
Lei de Cotas Ignorada em Edital de Concurso Municipal
Jô Oliveira destacou a importância da Lei nº 6.044/2015, criada pelo então vereador Napoleão Maracajá, e ressaltou que sua não aplicação no recente concurso público da Prefeitura de Campina Grande é inaceitável. “Nós vamos questionar junto às entidades que acompanham essa questão racial e territorial, que é o que diz respeito ao cumprimento da Lei 6.044, de 5 de junho de 2015. Não há essa previsão no edital”, afirmou a vereadora.
A parlamentar enfatizou que a inclusão racial e territorial é um pilar fundamental para uma sociedade mais justa e que o concurso público deveria ser um reflexo desses princípios. A falta de previsão das cotas, segundo ela, desrespeita uma legislação já consolidada e prejudica a diversidade no serviço público municipal.
Salários de um Mínimo para Cargos Essenciais Geram Indignação
Além da questão das cotas, Jô Oliveira também levantou preocupações sobre a remuneração oferecida em algumas carreiras. Cargos de assistentes sociais e psicólogos, por exemplo, estariam com salários equivalentes a apenas um salário mínimo, o que a vereadora considera um absurdo e uma clara desvalorização profissional.
A vereadora relatou que diversas categorias profissionais procuraram seu mandato para expressar descontentamento com os baixos salários e a falta de reconhecimento. Ela comparou a situação de Campina Grande com outros municípios do país, onde remunerações superiores são oferecidas para funções que exigem formação superior, mesmo sem a existência de um piso salarial nacional definido para essas áreas.
A atuação de Jô Oliveira busca, portanto, não apenas garantir a aplicação da lei de cotas, mas também pressionar por uma valorização salarial digna para os profissionais que atuam em áreas essenciais para o bem-estar da população de Campina Grande, combatendo o descumprimento da Lei de Cotas em concurso público e a desvalorização profissional.
Fonte: redação
