Governo lança licitação de R$ 13,6 bi para Transposição do São Francisco

O Governo Federal anunciou a abertura de uma licitação para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco, que será gerida por uma Parceria Público-Privada (PPP). O edital, publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), prevê a contratação de uma empresa para operar, manter e apoiar o sistema ao longo de 30 anos, com um contrato estimado em R$ 13,65 bilhões.

Concessão abrange Eixos Norte e Leste

A concessão inclui as estruturas dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além dos ramais do Apodi e do Piancó e um trecho do rio Piranhas-Açu. A empresa vencedora será responsável por atividades como captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. Também estão previstos investimentos obrigatórios em obras e serviços, estimados em cerca de R$ 500 milhões.

Critérios e cronograma da licitação

O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, com o critério de julgamento baseado na proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público. A sessão pública para abertura das propostas comerciais está marcada para 12 de março de 2027, na sede da B3, em São Paulo. A homologação do resultado está prevista para 4 de maio de 2027, com a assinatura do contrato em 5 de julho de 2027.

Preocupações com o custo da água

A concessão tem gerado preocupações entre entidades que monitoram a gestão dos recursos hídricos. Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), destacou que a proposta completa da PPP ainda não foi apresentada ao órgão, dificultando uma posição definitiva. A preocupação central é evitar que o novo modelo resulte em aumento no custo da água para cerca de 12 milhões de pessoas nos estados beneficiados pela transposição.

O MIDR esclareceu que a concessionária não cobrará diretamente dos usuários, sendo remunerada pela União conforme as regras do contrato. Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.

Fonte: jornaldaparaiba.com.br

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