O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (15), um pedido da defesa do prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), para suspender seu afastamento do cargo. A decisão da corte superior mantém o gestor afastado da administração municipal, medida que já vigora desde o dia 14 de abril. O afastamento está relacionado a uma operação da Polícia Federal que investiga um complexo esquema de fraude em licitações e a possível ligação de agentes políticos com uma facção criminosa na cidade.
A deliberação do STJ adiciona mais um capítulo à instabilidade política que tem marcado Cabedelo, na Paraíba, nos últimos anos. A defesa de Edvaldo Neto não foi localizada para comentar a decisão mais recente do tribunal.
O Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
A negativa do STJ foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz e fundamentou-se em uma questão processual crucial: a chamada “supressão de instância”. Segundo o entendimento do ministro, o STJ não pode intervir no caso enquanto o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não julgar um recurso específico, um agravo regimental, que a própria defesa de Edvaldo Neto já havia apresentado. Decidir sobre o mérito antes da análise do TJPB configuraria uma violação das etapas processuais, impedindo que as instâncias inferiores se manifestem primeiramente.
A defesa do prefeito interino buscava reverter a decisão de afastamento, alegando que Edvaldo Neto estaria sofrendo constrangimento ilegal com a medida cautelar. O pedido era para que o afastamento fosse substituído por outras providências menos gravosas. Contudo, o recurso da defesa ainda aguarda julgamento no TJPB, dependendo de uma manifestação do Ministério Público para prosseguir.
O Contexto do Afastamento e as Investigações
O afastamento de Edvaldo Neto foi determinado após uma operação da Polícia Federal deflagrada em 14 de abril. A investigação apura um robusto esquema de fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos e a preocupante conexão de agentes políticos com uma facção criminosa atuante na região. A gravidade das acusações sublinha a relevância da ação policial e judicial para a integridade da gestão pública.
A operação resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, incluindo um no apartamento do prefeito Edvaldo Neto, localizado em Intermares. Além do gestor, outros servidores públicos também foram afastados de suas funções por determinação judicial. A medida visa preservar a integridade da investigação e impedir a continuidade de condutas ilícitas. Os nomes dos demais servidores não foram divulgados até o momento. As diligências são fruto de uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba (por meio do Gaeco) e a Controladoria-Geral da União, demonstrando um esforço conjunto no combate à corrupção.
Trajetória Política e Antecedentes em Cabedelo
O afastamento de Edvaldo Neto ocorreu apenas dois dias após ele ter sido eleito prefeito de Cabedelo nas eleições suplementares. Apesar da medida judicial, a Justiça Eleitoral da Paraíba manteve a diplomação do gestor, que está agendada para 25 de maio. Edvaldo Neto já ocupava o cargo de prefeito de forma interina desde 2025, quando o então prefeito André Coutinho (Avante) foi cassado, também sob suspeita de envolvimento com facção criminosa.
A vitória de Edvaldo Neto (Avante) nas eleições suplementares, onde desbancou Walber Virgolino (PL), com Evilásio Cavalcante (Avante) como vice, prometia um novo ciclo para a cidade. No entanto, a continuidade das investigações e o afastamento judicial prolongam um período de incerteza e instabilidade na gestão municipal. A cidade de Cabedelo tem enfrentado sucessivos episódios de intervenção judicial em sua administração, o que gera preocupação entre a população e exige atenção constante das autoridades e da imprensa.
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