O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a implementação de políticas afirmativas para pessoas trans na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A medida visa ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. A recomendação foi enviada aos reitores das três instituições nesta sexta-feira, 13 de outubro.
Prazo para resposta e implementação
As instituições têm 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se irão acatá-la. Em até 60 dias, deverão apresentar as ações concretas adotadas para cumprir a recomendação. Caso haja acatamento parcial ou recusa, devem ser indicados os pontos não atendidos, acompanhados das justificativas e documentação pertinente.
Detalhes da recomendação
O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, propõe a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações. Além disso, sugere medidas permanentes de prevenção à violência e discriminação.
Contexto e justificativas
A recomendação do MPF busca enfrentar desigualdades históricas que dificultam o acesso a direitos fundamentais para a população trans. O órgão apresentou dados sobre a vulnerabilidade dessa população no Brasil, destacando que o país lidera, pelo 15º ano consecutivo, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo a Transgender Europe (TGEU).
Desigualdades no acesso à educação e trabalho
Estudos indicam a exclusão da população trans em indicadores de escolarização e acesso ao mercado de trabalho. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) revelou que, entre 1.788 pessoas trans entrevistadas em São Paulo, 51% concluíram o ensino médio e apenas 27,1% possuíam formação superior. Outro levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Uerj mostrou que apenas cinco das 106 universidades públicas federais e estaduais pesquisadas reservavam vagas para pessoas trans.
A recomendação enfatiza que a Constituição Federal não apenas garante igualdade formal perante a lei, mas também impõe ao Estado a adoção de medidas concretas para reduzir desigualdades e garantir oportunidades.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
