O sistema prisional da Paraíba tem enfrentado um novo e sofisticado desafio: desde dezembro do ano passado, foram registradas 13 tentativas de fuga que envolvem a falsificação de documentos e, de forma alarmante, o uso de Inteligência Artificial (IA). A informação foi revelada pelo secretário de Administração Penitenciária do estado, Tércio Chaves, em entrevista à TV Cabo Branco nesta terça-feira (19), destacando a crescente sofisticação das estratégias criminosas.
Essas tentativas, embora frustradas, acendem um alerta sobre a capacidade de organizações criminosas de inovar em suas ações, explorando tecnologias avançadas para burlar os mecanismos de segurança. O caso mais recente e emblemático envolveu sete detentos de alta periculosidade, ligados a facções criminosas, que cumpriam pena na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa. Eles chegaram a ser chamados para assinar a liberação, munidos de alvarás de soltura que, posteriormente, foram identificados como falsificados.
A sofisticação da fraude e o papel da inteligência artificial
O secretário Tércio Chaves enfatizou o nível de detalhe e a semelhança dos documentos falsificados com os originais, o que levou à suspeita do emprego de ferramentas de IA. “De dezembro para cá, foram 13 tentativas dessa natureza, e impressiona o nível de sofisticação que vem sendo utilizado e chega ao ponto de verificar pela similitude com documentos originais que até ferramentas de IA devem estar sendo usadas nesse momento nessa tentativa de presos de alta periculosidade venham às ruas, mas com protocolos temos conseguido impedir”, afirmou Chaves.
Apesar da complexidade das fraudes, as barreiras de checagem de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) mostraram-se eficazes em todos os casos, garantindo que nenhuma liberação indevida ocorresse. A Seap-PB ressalta que, embora a tentativa de uso de alvarás falsos não seja um fenômeno novo no sistema prisional da Paraíba, a Polícia Penal dispõe de mecanismos e protocolos fixos para identificar essas vulnerabilidades e impedir o cumprimento de determinações judiciais fraudulentas.
Detentos de alta periculosidade e a trama dos alvarás falsos
A inspeção da Seap-PB que identificou os alvarás de soltura falsificados revelou que os documentos apresentavam assinaturas forjadas de magistrados da Vara de Execuções Penais. A juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves, ao serem consultados, confirmaram que não haviam expedido tais autorizações de soltura.
Entre os detentos que seriam beneficiados pela fraude estão nomes como Clodoberto da Silva (Betinho), Diego Alexandro Dos Santos Ribeiro (Baiola), Samuel Mariano Da Silva (Samuka), João Batista Da Silva (Junior Pitoco), Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará), Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho). De acordo com os investigadores, todos esses indivíduos possuem papéis definidos em organizações criminosas, incluindo um chefe do Comando Vermelho na Paraíba, um fundador da facção Bonde do Cangaço, e integrantes de alta cúpula da Nova Okaida e do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte. Alguns deles cumprem penas superiores a 27 anos de prisão.
Investigações em curso e a resposta da Justiça
Diante da gravidade dos fatos, a Seap-PB instaurou um procedimento interno de apuração para verificar a responsabilidade dos presos envolvidos, o que pode acarretar em repercussões disciplinares e impactar o cumprimento de suas penas. Paralelamente, os documentos foram encaminhados à Polícia Civil para a abertura de um inquérito, visando identificar a origem dos documentos ilícitos, a autoria da fraude e as responsabilidades criminais.
Uma das linhas de investigação aponta que os alvarás falsos teriam sido enviados por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um sistema oficial para correspondências. Essa possibilidade levanta a séria suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais, o que adiciona uma camada de complexidade e preocupação à investigação. A juíza Andrea Arcoverde, ao confirmar a fraude, determinou medidas imediatas, classificando os documentos como “falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) também se pronunciou, confirmando as tentativas e assegurando que nenhuma soltura foi realizada, graças à “eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal”. O TJPB solicitou à Secretaria de Segurança Pública a instauração de inquérito policial e a designação de um Delegado Especial para a apuração rigorosa. O Ministério Público e as comissões de segurança do TJPB foram informados, e a Justiça aguarda a conclusão da sindicância da penitenciária.
O desafio contínuo contra o crime organizado
As tentativas de fuga na Paraíba, marcadas pela utilização de tecnologias como a inteligência artificial na falsificação de documentos, evidenciam a constante evolução das táticas do crime organizado. Este cenário reforça a necessidade de aprimoramento contínuo dos protocolos de segurança e da capacidade investigativa das autoridades. A atuação conjunta da Seap-PB, Polícia Civil e Tribunal de Justiça tem sido crucial para barrar essas ações, protegendo a segurança pública e a integridade do sistema judicial.
A batalha contra a criminalidade organizada exige vigilância constante e investimento em tecnologia e treinamento para as forças de segurança. A Paraíba, ao frustrar essas 13 tentativas, demonstra a robustez de seus sistemas, mas também o quão implacável é a engenhosidade criminosa.
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