A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa abolir a escala de trabalho 6×1. Com 461 votos a favor e 19 contrários no segundo turno, a proposta agora segue para análise no Senado.
Impacto da PEC no mercado de trabalho
A PEC aprovada propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, além de garantir duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças estão previstas para entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto, que unifica duas propostas de emenda à Constituição em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeriam diferentes abordagens para a redução da jornada de trabalho.
Repercussão política e social
A aprovação da PEC foi celebrada por parlamentares da base governista como um marco na defesa dos direitos trabalhistas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida como uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
Por outro lado, a oposição criticou a proposta, alegando que ela não trará melhorias reais para a vida dos trabalhadores. Deputados como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) expressaram ceticismo quanto aos benefícios da medida.
Detalhes da transição
O texto prevê uma transição gradual, começando com a redução da jornada para 42 horas semanais após 60 dias, e posteriormente para 40 horas em 14 meses. A negociação de ampliação da duração diária do trabalho poderá ser feita por meio de convenção ou acordo coletivo.
Essas mudanças foram acordadas entre o governo e a presidência da Câmara, visando uma implementação suave e adaptativa para os setores envolvidos.
Desafios e expectativas
A proposta enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à sua aplicação em diferentes setores econômicos. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, empregados com nível superior e remuneração mensal elevada.
Além disso, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, garantindo que a mudança não impacte negativamente esses segmentos.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será novamente debatida e votada. A expectativa é que, se aprovada, a medida traga uma nova dinâmica ao mercado de trabalho brasileiro, equilibrando desenvolvimento econômico e direitos trabalhistas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
