Uma nova legislação foi sancionada na Paraíba, garantindo às passageiras de aplicativos de transporte o direito de optar por motoristas mulheres ao solicitar uma corrida. Esta medida se aplica aos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros em operação no estado.
Publicação e autoria da lei
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta sexta-feira, dia 29. A iniciativa é de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que destacou a importância da medida para a segurança e conforto das mulheres que utilizam esse tipo de serviço.
Detalhes da nova regra
De acordo com a lei, a escolha por motoristas mulheres não deve implicar em custos adicionais ou mudanças no valor do serviço. As plataformas de transporte devem garantir que essa opção esteja claramente visível antes da confirmação da viagem.
Penalidades para descumprimento
O texto legal prevê penalidades em caso de descumprimento. A primeira infração resulta em uma advertência por escrito. Se houver reincidência, uma multa que pode chegar a R$ 73.540,00 poderá ser aplicada.
Impacto e repercussão
A medida tem sido bem recebida por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que veem na lei um avanço significativo para a segurança feminina. A iniciativa também levanta discussões sobre a implementação prática e a adaptação das plataformas de transporte a essa nova exigência.
Perspectivas futuras
Com a sanção desta lei, a Paraíba se coloca na vanguarda de medidas que buscam aumentar a segurança das mulheres em ambientes urbanos. A expectativa é que outras regiões do país possam seguir o exemplo, promovendo um debate mais amplo sobre o tema.
Para mais informações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede, sempre comprometido com a informação de qualidade e relevância.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br
