Renovação automática da CNH é sancionada por Lula
Presidente sanciona lei que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
Nova lei facilita renovação da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações. A medida visa desburocratizar o processo para motoristas com histórico positivo, permitindo a renovação sem custos para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Detalhes sobre a renovação e exames
A nova legislação garante que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) possam renovar suas CNHs automaticamente e sem custos. No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, devendo ser realizados por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito.
Impacto econômico e financeiro
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a mudança, resultando em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lei também estabelece que os preços dos exames sejam tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Objetivo da nova legislação
O principal objetivo da nova lei é simplificar o processo de renovação da CNH para motoristas que mantêm um bom histórico de condução, incentivando a prática de dirigir de forma responsável. A expectativa é que a medida reduza a burocracia e os custos associados ao processo de renovação, beneficiando milhões de motoristas em todo o país.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
