Lula é multado por propaganda antecipada pelo TRE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. A decisão ainda cabe recurso.
Contexto da Multa
A representação foi feita pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo. O evento foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria solicitado votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Decisão do Tribunal
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a declaração de Lula contém uma “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. A decisão do tribunal considerou que houve um pedido explícito de votos, o que configura propaganda eleitoral antecipada.
Defesa de Lula
A defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e não eleitoral, afirmando a “inexistência de pedido explícito de voto”. No entanto, a argumentação não foi suficiente para evitar a penalização.
Implicações para Tebet e Silva
Simone Tebet e Marina Silva foram mencionadas na representação, mas o juiz entendeu que não deveriam ser sancionadas, pois não têm responsabilidade pela declaração de Lula.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
