Congresso retorna do recesso sem sessões plenárias previstas
O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas decidiram limitar os trabalhos a duas semanas de “esforço concentrado”, programadas para 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
Trabalhos Legislativos Limitados
A expectativa é que as votações nos plenários ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é mais esvaziado no Congresso. Entre os projetos pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que permanece travada no Senado.
Pressão por Votações Importantes
O governo pressiona pela votação da PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar o tema.
Outros Projetos em Espera
No Senado, há expectativa de votação do projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Vetos e Projetos Pendentes
O Congresso enfrenta 87 vetos que trancam a pauta legislativa, incluindo vetos à regulamentação da reforma tributária e ao Estatuto do Pantanal. Projetos como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial também aguardam deliberação.
Atividades na Primeira Semana
Nesta semana, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à Assembleia de Deus na Câmara e uma sessão no Senado para marcar o Agosto Lilás. Algumas comissões realizarão audiências públicas, como a Comissão Mista do Orçamento e a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
