Denúncia de maus-tratos mobiliza MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação sobre denúncias de maus-tratos a animais em três condomínios residenciais de Campina Grande. A ação começou na terça-feira (1º) e envolve os condomínios Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville. A suspeita é de que síndicos e moradores estejam impedindo defensores da causa animal de alimentar gatos que circulam pelos locais.
Detalhes da denúncia
Moradores dos próprios condomínios foram os responsáveis por formalizar a denúncia junto ao MPPB em Campina Grande. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da cidade estabeleceu um prazo de 10 dias para que os síndicos e condôminos expliquem se houve uma decisão coletiva que proibiu a alimentação dos animais.
Implicações legais
A notificação foi emitida pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho. Ele destacou que a proibição de alimentar os animais pode infringir a Lei estadual nº 14.421/26, que assegura o bem-estar animal em ambientes privados e públicos. Caso a denúncia seja confirmada, os responsáveis poderão enfrentar ações judiciais, e a proibição poderá ser anulada.
Próximos passos
O MPPB aguarda as respostas dos envolvidos para decidir os próximos passos da investigação. A situação está sendo acompanhada de perto por defensores dos direitos dos animais e pela comunidade local.
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