Denúncia de maus-tratos mobiliza autoridades
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande instaurou uma investigação sobre denúncias de maus-tratos a animais em três condomínios residenciais da cidade. Os síndicos e condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville têm 10 dias para responder a uma notificação sobre a proibição de alimentar gatos domésticos que circulam nas áreas comuns.
Participação de autoridades locais
A denúncia foi formalizada por moradores insatisfeitos, que buscaram apoio da vereadora Valéria Assunção e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil. A audiência ocorreu na última terça-feira (1º), e foi conduzida pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho, que busca esclarecer a situação e verificar possíveis violações à Lei estadual nº 14.421/26, que garante o bem-estar animal.
Possíveis ações judiciais
O promotor Hamilton Filho destacou que, caso a denúncia seja comprovada, os condomínios poderão enfrentar ações judiciais para anular a proibição e ajustar práticas conforme a legislação. O objetivo é assegurar que defensores da causa animal possam alimentar os gatos em locais adequados, respeitando os direitos de propriedade e dos demais moradores.
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