Cidade no Sertão da Paraíba deve renomear avenida ligada à ditadura
Linha Fina: Decisão judicial obriga Igaracy a alterar nome de via que homenageia general da ditadura.
Lide: A Justiça determinou que a cidade de Igaracy, no Sertão da Paraíba, altere o nome da Avenida Castelo Branco, devido à sua alusão à ditadura militar. A decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara Mista de Piancó, Pedro Davi Alves, foi emitida nesta sexta-feira (11) e dá ao município 60 dias para efetuar a mudança em documentos e sinalizações.
Decisão judicial e implicações
A sentença judicial destaca que a homenagem ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, figura central do regime militar no Brasil, contraria princípios de moralidade administrativa e direitos humanos. A decisão foi tomada à revelia, já que o município e a Câmara Municipal de Igaracy não apresentaram contestação no prazo estipulado.
Reações e pareceres
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apoiou a ação popular que resultou na decisão. Até o momento, a Câmara Municipal de Igaracy não se manifestou sobre a determinação. A mudança deve ser implementada em todos os documentos oficiais, cadastros e placas de identificação viária.
Investigações em andamento
Antes da decisão estadual, o Ministério Público Federal (MPF) já havia iniciado investigações sobre homenagens a figuras da ditadura em locais públicos na Paraíba. A apuração federal, conduzida por um procurador em João Pessoa, busca identificar outras cidades com situações semelhantes.
Contexto histórico
O período da ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, é marcado por violações de direitos humanos e censura. A decisão de renomear a avenida em Igaracy reflete um movimento mais amplo de revisão de homenagens a figuras desse período.
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