O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) ingressou com uma ação na Justiça Federal visando garantir a segurança da comunidade do Renascer, localizada em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida foi tomada nesta quarta-feira (28) e busca enfrentar a insuficiência de ações do poder público que comprometem a proteção das famílias locais.
Ação Judicial e Contexto
A ação proposta pelo MPF é direcionada contra a União, o estado da Paraíba, o município de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O órgão argumenta que as violações de segurança enfrentadas pela comunidade não são casos isolados, mas sim um problema estrutural que demanda uma resposta coordenada dos órgãos públicos.
Problemas de Segurança Identificados
O MPF reuniu relatos e documentos que apontam para uma realidade de controle criminoso que interfere em atividades cotidianas essenciais. Entre as denúncias estão a expulsão de famílias de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.
Pedidos do MPF na Ação
Na ação, o MPF solicita diversas providências a serem adotadas de forma integrada pelos órgãos responsáveis. Entre as solicitações estão:
- Plano emergencial de segurança: a Paraíba deve apresentar e iniciar a execução de um plano para garantir a segurança e a circulação dos moradores em até 30 dias.
- Reforço da segurança pública: presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.
- Proteção social e territorial: fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
Tentativas Extrajudiciais
O MPF justificou a ação judicial alegando que, durante dois anos, buscou resolver os problemas de forma extrajudicial, desde 2024. No entanto, as medidas tomadas foram consideradas “de forma isolada” e “não suficientes”.
Resposta dos Órgãos Citados
Até o momento, os órgãos citados pelo MPF não responderam aos questionamentos do g1. A reportagem continuará acompanhando o desenrolar desta ação.
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