Presidência sanciona ampliação de cargos na OAB
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova legislação também modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
Alterações no Estatuto da Advocacia
A norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), criando novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB. O núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, substituindo o cargo de secretário-geral adjunto.
Estrutura da nova diretoria
Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. As funções de direção na OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração. A mudança foi discutida no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 1.743/2024, aprovado na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O papel da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país, responsável por regulamentar o exercício da advocacia, fiscalizar e selecionar os profissionais através de um exame próprio.
Presidente interino em ação
Geraldo Alckmin assinou a sanção na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em Nova York para a 81ª Assembleia Geral da ONU. Lula discursou na abertura do evento e deve retornar ao Brasil ainda na noite de hoje.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
