MP processa Prefeitura de João Pessoa por contratos temporários

Ministério Público da Paraíba entra na Justiça contra contratações excessivas na educação municipal.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa devido ao elevado número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. A ação foi divulgada nesta terça-feira (20).

Contratações temporárias em excesso

Segundo o documento apresentado pelo MPPB, a Prefeitura de João Pessoa conta com aproximadamente 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários na área da educação. Destes, 2.154 contratos temporários têm duração superior a dois anos, e cerca de 1.230 ultrapassam uma década.

Concurso público não utilizado

A ação do Ministério Público destaca a existência de um concurso público que oferece 403 vagas imediatas para funções de docência e apoio pedagógico. O órgão solicita que a Prefeitura interrompa as contratações temporárias para funções permanentes, permitindo-as apenas em situações excepcionais.

Requisitos para regularização

O MP requer que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre os contratos temporários e o quadro de servidores. Além disso, deve ser elaborado um plano gradual para substituir vínculos não excepcionais por servidores efetivos.

Pedido de liminar e penalidades

O Ministério Público solicitou uma tutela de urgência, pedindo que o juiz adote medidas imediatas para impedir contratações temporárias excessivas. Caso a Justiça decida a favor do MP, a Prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, caso descumpra as determinações judiciais.

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Fonte: jornaldaparaiba.com.br