Decreto garante transporte gratuito nas eleições
O Governo da Paraíba emitiu um decreto que autoriza o uso gratuito do transporte coletivo intermunicipal rodoviário durante o período eleitoral. O Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 29 de setembro, estabelece que o benefício será válido 24 horas antes e 24 horas após o dia de votação.
Como funciona o benefício
Para usufruir do transporte gratuito, os cidadãos devem apresentar o título de eleitor ou o e-título, comprovando sua identidade e local de votação. A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores entre os municípios paraibanos, garantindo que todos possam exercer seu direito ao voto.
Período de vigência
O decreto estipula que o transporte gratuito estará disponível a partir da meia-noite do dia 3 de outubro de 2026 até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026. Esta extensão do benefício busca assegurar que todos os eleitores tenham tempo suficiente para se deslocar para seus locais de votação e retornar.
Ressarcimento às empresas de transporte
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) da Paraíba será responsável por definir como as empresas de transporte coletivo serão ressarcidas pelo serviço prestado durante o período eleitoral. A regra já está em vigor desde a data de sua publicação.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
