Prefeitos cobram maior participação em decisões nacionais
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos apresenta carta aos presidenciáveis pedindo nova relação federativa.
Propostas para uma nova relação federativa
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República, solicitando a construção de uma nova relação federativa. O documento, divulgado nesta quarta-feira (30), destaca a necessidade de maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.
Demandas urgentes dos municípios
O documento elenca diversas demandas consideradas urgentes pelos municípios. Entre elas, a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforma tributária, e financiamento das cidades. A FNP aponta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) revela uma distribuição desigual dos recursos.
Saúde e transporte público em foco
A carta também aborda a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o investimento adicional dos municípios além do mínimo constitucional. Além disso, defende o financiamento permanente do transporte público, com a implementação do Marco Legal do Transporte Público.
Federalismo climático e segurança pública
A FNP propõe a revisão dos critérios de financiamento para enfrentar a emergência climática e fortalecer as estruturas de prevenção a desastres. No campo da segurança pública, o documento cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio para redes de prevenção ao feminicídio.
Importância do pacto federativo
O documento finaliza afirmando que “sem os municípios, não há pacto federativo”, e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como essencial para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
