Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que estabelece regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2. A decisão visa substituir a atual escala 6×1, proporcionando aos trabalhadores dois dias de descanso semanal.
Decisão do STF e seus impactos
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. A implantação da nova escala está prevista para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual deve ser concluída na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1: uma mudança histórica
O Senado Federal aprovou recentemente o fim da escala 6×1, permitindo que trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada máxima passará a ser de 5×2, com uma regra de transição de 14 meses para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. A medida foi aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Repercussão entre trabalhadores e sociedade
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala 6×1, destacando que a nova jornada permitirá maior contato familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, revelou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
