Justiça da Paraíba anula eleição da Mesa Diretora em Serra Branca
Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, localizada no Cariri do estado, referente ao biênio 2027/2028. O pleito, realizado em janeiro de 2026, teve sua posse também suspensa.
Decisão judicial e princípios legais
O juiz Odilson de Moraes considerou que a eleição violou o princípio da contemporaneidade, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, o pleito deveria ocorrer, no mínimo, em outubro do ano anterior ao início do mandato.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou a nulidade absoluta da eleição e a realização de um novo pleito conforme a legislação vigente. O promotor Ailton Nunes Melo Filho destacou que a eleição ocorreu cerca de um ano antes do período legal, contrariando a Lei Orgânica do Município e as diretrizes do STF.
Recomendações ignoradas pela Câmara
O MPPB chegou a expedir uma recomendação para anular imediatamente todos os atos relacionados ao pleito antecipado, mas a Câmara Municipal de Serra Branca não acatou o pedido. Até o momento, a Câmara não respondeu às tentativas de contato do Jornal da Paraíba.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
