MPPB recomenda que Cabedelo não emita habite-se para prédios irregulares
Ministério Público da Paraíba emite recomendação à Prefeitura de Cabedelo para barrar habite-se de prédios acima da altura permitida.
Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que não conceda cartas de habite-se a prédios que não estejam em conformidade com os projetos aprovados ou com a legislação urbanística vigente. A recomendação se aplica especialmente a edificações que ultrapassem os limites de altura permitidos na orla marítima.
Fiscalização e Vistorias
A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos, após relatos de possíveis irregularidades em empreendimentos que teriam sofrido alterações durante a construção. O documento orienta que o município realize vistorias presenciais antes da emissão do habite-se, acompanhadas de relatórios técnicos que comprovem se as edificações respeitam o projeto aprovado e os limites legais de altura.
Irregularidades e Ações Corretivas
A fiscalização deve também verificar possíveis acréscimos de pavimentos e estruturas instaladas acima da última laje. Caso sejam identificadas irregularidades que impeçam a liberação do documento, os responsáveis deverão ser comunicados sobre as adequações necessárias. Após as correções, uma nova vistoria deve ser realizada.
Fiscalização Durante a Construção
O MPPB também recomendou que a fiscalização ocorra durante a execução das obras, para identificar possíveis irregularidades antes da conclusão dos empreendimentos. Esta medida visa garantir que as construções sigam as normas desde o início até a finalização.
Resposta da Prefeitura
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo para obter um posicionamento acerca da recomendação do Ministério Público do estado, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
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