O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação após uma pizzaria em João Pessoa publicar nas redes sociais um pedido para que pessoas de esquerda e eleitores de “larápios” não frequentassem o estabelecimento. A postagem, feita na última terça-feira (27), foi apagada horas depois, mas gerou repercussão e questionamentos sobre a legalidade da ação.
Entenda o caso
A publicação da pizzaria ocorreu em meio a um contexto de ofertas promocionais para os dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das Eleições 2026. O preço anunciado para o rodízio, R$ 22, remete ao número do candidato Flávio Bolsonaro, o que levantou suspeitas sobre a intenção política da mensagem. Após a repercussão, a pizzaria afirmou ter sido notificada pelo MPPB para retirar o conteúdo, o que foi negado pelo órgão.
O que diz a legislação
Especialistas em direito do consumidor afirmam que a preferência política não justifica a recusa de atendimento. Segundo Igor Britto, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a recusa de venda ou prestação de serviços sem justificativa legal. A liberdade de expressão não pode ser usada para práticas discriminatórias.
A advogada Kamilla Barizon explica que, ao abrir um estabelecimento para o público, o comerciante deve seguir princípios constitucionais de igualdade e não discriminação. Já Adriana Faria, advogada especializada em direito do consumidor, destaca que manifestações políticas não devem se confundir com restrições ao acesso a produtos e serviços.
Possíveis consequências legais
A recusa de atendimento baseada em preferência política pode levar a sanções administrativas, como multas, e até mesmo à responsabilização civil por danos morais ou materiais. A divulgação de mensagens discriminatórias nas redes sociais pode ser considerada publicidade abusiva. Em casos mais graves, a atividade do estabelecimento pode ser suspensa temporariamente por órgãos de defesa do consumidor.
Como proceder em casos de discriminação
Consumidores que se sentirem discriminados devem reunir provas, como capturas de tela e testemunhos, e apresentar o material ao Procon, ao Ministério Público ou à Justiça. Dependendo das circunstâncias, é possível buscar reparação por danos.
Posicionamento das partes envolvidas
O g1 procurou a Mangiare Pizzaria & Restaurante, mas não obteve retorno. O Ministério Público da Paraíba está apurando a possível discriminação e notificou o estabelecimento para esclarecimentos. A Confederação Nacional do Comércio e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes repudiaram qualquer forma de discriminação e defenderam o atendimento sem distinções.
Para mais atualizações sobre esta e outras notícias, continue acompanhando o PB em Rede e siga nossa página no Instagram para conteúdos exclusivos.
