Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular solicitando a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi motivado pela ausência do parlamentar do país, após ele ter viajado para os Estados Unidos na última terça-feira (27), desobedecendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Contexto da fuga para os Estados Unidos
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após a derrota na eleição presidencial e a ordem do STF para que entregasse seus passaportes. A decisão judicial visava impedir que o senador deixasse o país, mas ele conseguiu embarcar para os EUA antes de cumprir a determinação. Tal atitude gerou repercussão e questionamentos sobre a legalidade e a moralidade de sua permanência no exterior enquanto exerce um mandato público.
Argumentos da ação popular
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, responsáveis pela ação, alegam que a ausência de Flávio Bolsonaro inviabiliza o exercício de seu mandato e causa prejuízo ao erário público. Eles defendem que a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que declarou que “liderará a oposição” ao governo do exterior, configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Pedidos específicos da ação
A ação popular requer a interrupção dos pagamentos do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) de Flávio Bolsonaro. O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde será analisado.
Repercussão e próximos passos
A fuga de Flávio Bolsonaro gerou reações no cenário político, ampliando seu isolamento. O Itamaraty também busca esclarecimentos sobre a suposta ajuda de um diplomata argentino na fuga do senador. A Agência Brasil está tentando contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento oficial sobre o caso.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
