O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, defendeu a punição criminal a partir dos 16 anos, desde que os adolescentes cumpram pena em instituições separadas dos adultos. A declaração foi feita nesta terça-feira (10) durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Proposta de separação de penas
Mendonça Filho afirmou que, caso a maioridade penal seja reduzida, a execução das penas não ocorrerá nos mesmos estabelecimentos penais destinados a adultos. “Isso é uma coisa pacífica”, assegurou o parlamentar. Ele também anunciou que apresentará um relatório favorável à redução da maioridade.
Debate na Câmara e Senado
A PEC deve ser votada na comissão até o fim de novembro, com previsão de apreciação no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta uma PEC similar no Senado, aguardando a decisão da Câmara.
Posição do governo
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestaram apoio à discussão da redução da maioridade penal, especialmente para crimes hediondos, com cumprimento de pena em regime diferenciado. O presidente Lula já se declarou a favor da medida para crimes de extrema gravidade.
Controvérsias e impasses
A PEC divide opiniões. Enquanto alguns parlamentares acreditam que a redução da maioridade não resolverá a violência, outros destacam a reincidência de crimes cometidos por adolescentes. A possibilidade de estender a redução para outros crimes ainda está em discussão.
Referendo popular
Mendonça Filho sugeriu que, se aprovada, a PEC poderia ser submetida a um referendo popular em 2028, durante as eleições municipais, para que a sociedade decida sobre o tema. “Acho que seria a legitimação ainda maior para que esse debate possa ter aval popular”, afirmou.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
