O arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afetou apenas o chamado “inquérito-mãe”, deixando uma coleção de outros 104 procedimentos vinculados. A decisão, tomada na noite de segunda-feira (9), determina que a análise desses procedimentos relacionados seja realizada de forma individualizada.
Um dos casos em destaque envolve supostas ofensas ao ministro Gilmar Mendes durante um voo de Lisboa a Madri, em outubro de 2018. O procedimento, instaurado em agosto de 2023, investiga se um casal teria chamado o decano de “escroto”, “defensor de ladrão” e “bandido”. Após ser arquivado, o caso foi desarquivado pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido de Gilmar Mendes.
Desdobramentos jurídicos e contestação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, inicialmente pediu novo arquivamento, alegando que o prazo para punição das supostas injúrias, de quatro anos, já havia expirado em outubro de 2022. No entanto, em março de 2025, Gonet apresentou uma denúncia sem explicar por que deixou de considerar o prazo prescrito. A defesa do casal também argumentou a prescrição, destacando a mudança de postura do procurador-geral sem justificativa.
Decisões anteriores e impacto
A série de medidas de Fachin para encerrar investigações já vinha sendo implementada antes da determinação que afetou o procedimento principal. Em 29 de outubro, Fachin arquivou cinco investigações, beneficiando figuras como o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, e o deputado estadual Alex Brasil. O ministro agora deve avaliar individualmente cada caso, verificando se há motivo suficiente para prosseguir com a investigação.
Procedimentos relacionados e novas investigações
Entre os procedimentos relacionados, destaca-se a operação Exfil, que investiga um suposto esquema de invasão e vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e de parlamentares. Outro inquérito em curso apura bloqueios de rodovias em Santa Catarina após as eleições de 2022, com denúncia já oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
Histórico do inquérito das fake news
O inquérito das fake news, considerado um dos mais controversos do Supremo, teve início em 2018, quando a Corte reforçou seu esquema de segurança devido a ameaças recebidas. Em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a honorabilidade e segurança do tribunal.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
