A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. A medida, que visa endurecer as punições para esse tipo de crime eleitoral, prevê ainda que a pena seja dobrada se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.
Aprovação e tramitação do projeto
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. Atualmente, conforme o Código Eleitoral, a compra de votos ou a abstenção do eleitor são punidas com reclusão de até quatro anos e multa.
Detalhes da proposta
O projeto de lei, além de aumentar a pena máxima de reclusão de quatro para cinco anos, estabelece que a punição seja dobrada quando a compra de votos for praticada por meio de associação ou organização criminosa. Essa medida visa enquadrar o crime dentro dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos.
Impacto e justificativa
Segundo o relator, a aprovação deste projeto de lei é um passo importante para o combate à corrupção eleitoral no Brasil. Ao endurecer as penas, o legislador busca desestimular a prática da compra de votos, que compromete a legitimidade do processo eleitoral e a democracia.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
