O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A decisão foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Medida provisória ainda não votada
A prorrogação se deve ao fato de que a medida provisória ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade da MP fica suspenso, o que significa que a medida continuará em vigor até 5 de março de 2027. Se não for votada antes do recesso, caberá aos deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura decidir sobre a continuidade da proibição.
Impacto da nova legislatura
A mudança na composição do Congresso pode influenciar a votação da medida. O novo Congresso terá uma composição mais à direita, com o Partido Liberal (PL) ocupando 121 cadeiras na Câmara dos Deputados e 28 das 81 no Senado.
Histórico da suspensão
As apostas foram suspensas no Brasil em 6 de outubro, por determinação do governo federal. A suspensão foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro. No dia da suspensão, usuários que tentaram acessar as plataformas receberam mensagens informando sobre a interrupção das operações ou foram redirecionados para um site do governo.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do primeiro turno das eleições de 2026.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
