O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação. A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informado pelo ministro Bruno Moretti.
Medidas de corte e arrecadação
O projeto inclui uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de cortes já aprovados anteriormente. Essa medida pode representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. No entanto, algumas exceções foram mantidas, como benefícios relacionados à folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limites de despesas e outras alterações
O texto também propõe reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos e a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal. Além disso, autoriza o uso de saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Impactos na saúde e supersalários
Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo serão retiradas do cálculo do piso federal da saúde. O projeto também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel e contexto internacional
O pacote prevê flexibilização fiscal para estabilizar os preços do diesel, permitindo que até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários sejam desconsiderados no cálculo da meta fiscal de 2026. Essa medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
Debate político e urgência
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto, destacando que recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
