Consulta pública para plano trienal
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo, até a próxima terça-feira (17), sugestões para o plano trienal 2027–2029. Este plano é um instrumento essencial para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Objetivo da consulta pública
O Ministério responsável pela iniciativa informou que a consulta pública visa ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas. A participação está aberta a crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.
Eixos estratégicos do plano
O plano, elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, está organizado em sete eixos estratégicos:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Análise e sistematização das contribuições
Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas. Este processo visa subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
