Senado aprova projeto de ajuste fiscal com apoio de paraibanos
Linha Fina: Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 56,1 bilhões. Senadores paraibanos dividem votos.
Meta Description: Senado aprova projeto de ajuste fiscal; paraibanos dividem votos. Impacto pode chegar a R$ 56,1 bilhões.
Lide: O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Palácio do Planalto, ainda passará pela análise da Câmara Federal. Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital (MDB) votaram a favor, enquanto Efraim Filho (PL) se posicionou contra.
Impacto financeiro e medidas propostas
O projeto de ajuste fiscal prevê uma melhora significativa no resultado primário do governo, estimando um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027. Este resultado representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. As medidas incluem a redução de benefícios fiscais e novas restrições às compensações de tributos, além de alterações no cálculo do piso constitucional da saúde.
Exceções e emendas ao projeto
Determinados benefícios fiscais, como os destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores, não serão afetados pelo ajuste. Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aceita pelo relator, também isenta a compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista das reduções propostas.
Contenção fiscal e bloqueio de despesas
A partir de 2027, o crescimento dos gastos acima da inflação será limitado a 2% nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal, substituindo o teto atual de 2,5%. O projeto também permite ao governo ampliar o contingenciamento de despesas, mesmo quando o resultado fiscal previsto já estiver dentro da margem de tolerância, visando alcançar metas mais ambiciosas.
Regulamentação de supersalários
O projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os supersalários no serviço público. Parte da economia gerada poderá ser destinada a investimentos em segurança pública e atendimento socioeducativo. Em outros poderes, os recursos economizados serão usados para reestruturação de pessoal.
Outras disposições do projeto
A proposta permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bolsas de estudo e pesquisa, limita gastos com compensações entre regimes de previdência e estabelece um teto anual de R$ 1 bilhão para despesas com equalização de financiamentos às exportações até 2030.
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Fonte: jornaldaparaiba.com.br
