Senado endurece penas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas. O tempo de prisão foi elevado de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Aumento das penas para lesão corporal

O PL 4.668, de 2020, também prevê o aumento das penas para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motoristas sob efeito de substâncias que comprometem a condução. As penas, que eram de dois a cinco anos, passam a ser de três a seis anos de reclusão.

Contexto e justificativas

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade dos acidentes causados por motoristas alcoolizados ou drogados. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, houve um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.

Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil feridos.

Tramitação do projeto

Com a aprovação em caráter terminativo pela CCJ, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Não há necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso contra o caráter terminativo da votação.

Discussão sobre prisão preventiva

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía a possibilidade de prisão preventiva para motoristas que causassem homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas. No entanto, a relatora Dorinha Seabra considerou a medida inadequada para crimes culposos, onde não há intenção de matar, argumentando que a prisão preventiva demanda dolo.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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